EM REGRA, NÃO!
Por vezes, determinados alimentantes (pagadores de pensão) acreditaM que os valores que estão sendo pagos a título de alimentos, estão sendo desviados para assegurar a “vida de luxo” DA GENITORA que detém a guarda da criança ou adolescente e por causa disso buscam uma prestação de contas na via judicial, alegando que tão somente desejam ver reconhecido seu direito de aferir se a verba alimentar estaria sendo empregada no desenvolvimento sadio de quem a recebe.
É DE SE DIZER QUE MÃE NÃO PRECISA FICAR ENVIANDO RELATÓRIO DE QUANTO ESTÁ GASTANDO COM MORADIA, ALIMENTAÇÃO, SAÚDE, EDUCAÇÃO E LAZER PARA O PAI DA CRIANÇA, SE O PAI DESCONFIAR QUE O DINHEIRO ESTÁ SENDO MAL ADMINISTRADO ELE PODERÁ ACIONAR O PODER JUDICIÁRIO, FUNDAMENTANDO SEU PEDIDO E SUA DESCONFIANÇA QUANTO A APLICAÇÃO DOS VALORES PAGOS.
NO ENTANTO, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) (RESP 1.814.639-RS/ARESP 1933039-TO) pontuou que a prestação de contas em relação ao alimentado, baseado no poder-dever fiscalizatório do genitor que não detém a guarda com exclusividade, visa à obstrução de abusos e desvios de finalidade quanto à administração da pensão alimentícia.
MAS PARA INGRESSAR COM ESSA AÇÃO NÃO É TÃO SIMPLES, NÃO PODE PARTIR MERAMENTE DO MERO INTERESSE FISCALIZATÓRIO. O PRESSUPOSTO NECESSÁRIO PARA O PROSSEGUIMENTO DESSA ESPÉCIE DE AÇÃO SERIA A DEMONSTRAÇÃO MÍNIMA OU INDÍCIOS DE ALGUMA MALVERSAÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA PELA PROGENITORA. Visando à obstrução de abusos e desvios
DEVE-SE RECHAÇAR A UTILIZAÇÃO DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS QUANDO VERIFICADO O PATENTE INTUITO DE IMPORTUNAR O ADMINISTRADOR DOS ALIMENTOS POR AQUELE QUE OS CONCEDE.
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