O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou em entrevista ao SBTNEWS que até junho todas as perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão feitas pela internet, por meio do ATESTMED. O sistema substituirá a perícia presencial com o envio on-line de atestados e laudos médicos nos pedidos de benefício por incapacidade, como o auxílio-doença, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para pessoas com deficiência.
O ATESTMED NADA MAIS É DO QUE A ANÁLISE DOCUMENTAL DO REQUERIMENTO, ONDE A PERÍCIA MÉDICA FEDERAL VERIFICA O ATESTADO OU LAUDO MÉDICO DO SEGURADO, para isso o atestado médico deve observar, cumulativamente, os seguintes requisitos:
| 1 – Estar legível e sem rasuras; 2 – Ter data de emissão de no máximo 90 dias da Data de Entrada do requerimento; |
| 3 – Conter a assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe; |
| 4- Conter as informações sobre a doença ou CID; |
| 5 – Conter o prazo estimado de repouso necessário. |
Sendo preenchidos todos esses requisitos então o benefício poderá ser concedido. Se não for deferido o INSS irá possibilitar o agendamento da perícia presencial.
Embora a análise documental já venha ocorrendo desde 2020 quando a Lei 13.982/2020 permitiu a antecipação do benefício mediante a análise do documento emitido pelo médico, é importante lembrar que nem todos possuem acesso a internet ou mesmo sabem “mexer” no aplicativo MEU INSS.
Em nosso escritório atendemos inúmeros casos de pessoas que fazem o requerimento e não juntam os atestados ou laudos médicos, não juntam exames e com isso ficam esperando a análise do requerimento e quando sai o resultado, o pedido é indeferido.
Justamente por isso é importante salientar que ao fazer tal requerimento, o segurado deve anexar o atestado médico contendo exatamente os requisitos previstos na Lei e já citado aqui, que ele anexe também os exames médicos, tudo em ordem cronológica para facilitar a análise documental.
A intenção do Governo em substituir as perícias presenciais pelo ATESTMED por um lado traz preocupação, pois isso pode gerar ainda mais indeferimentos dos benefícios e não resolva o problema das filas do INSS, além do mais, durante a perícia presencial costumam ser feitos alguns testes com o segurado, até para se certificar de que não está “forjando” uma incapacidade, o que se ficar somente na análise de documentos aumentará e muito os casos de fraudes. É aguardar e ver as cenas dos próximos capítulos!
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