As maquininhas de cartão são ferramentas extremamente úteis na vida dos empreendedores de um modo geral, já que os possibilitam receber por suas vendas no crédito e no débito, tornando as transações mais rápidas e seguras.
Contudo, boa parte já deve ter se perguntado: “E se eu usar meu cartão na máquina para receber o valor em conta”? Será que é certo ou errado fazer isso?
Muitos lojistas/comerciantes estão utilizando as maquininhas de cartões para simular vendas e conseguir dinheiro para pagar a própria fatura ou, até mesmo, para investir no negócio, já que dependendo da máquina os juros são menores que os convencionais praticados por algumas instituições financeiras.
Bom, embora seja algo tentador, a prática se constitui crime contra o sistema financeiro nacional (Lei no 7.492, de 16 de junho de 1986), já que funciona como um autofinanciamento, que é vedado pelo Banco Central, pois só podem emitir, oferecer ou negociar, de qualquer modo, títulos ou valores mobiliários instituições devidamente autorizadas para isso.
Dessa forma não pode o empreendedor passar seu próprio cartão na máquina de cartões a fim de obter valores, se o fizer, e isso for identificado pela instituição financeira, poderá ser penalizado com o cancelamento da transação, perda da maquininha, poderá responder a um inquérito criminal por causa do crime contra o Sistema Financeiro Nacional, além de poder responder por agiotagem, se o fizer com auxílio de terceiros.
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