Para aqueles que querem oficializar a união e então dar início a Habilitação de Casamento, precisam apresentar os seguintes documentos no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais:
1- certidão de nascimento, para os solteiros;
2 – certidão de casamento averbada, para os divorciados;
3 – certidão de casamento averbada ou certidão de óbito do cônjuge, para os viúvos;
4 – documento de identidade com foto;
5 – comprovante de residência.
Também será preciso apresentar duas testemunhas, que devem ser maiores de 18 anos e podem ser parentes. Além disso, devem levar um documento de identificação e declarar, no dia da habilitação, que conhecem os noivos e que não existem impedimentos legais para o matrimônio.