📢 O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO E A IMPORTÂNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES VÁLIDAS
A Previdência Social é o seu escudo protetor 🛡️. Ela garante que você e sua família tenham amparo em momentos de vulnerabilidade. Mas atenção: o sistema é contributivo, ou seja, você precisa contribuir corretamente para ter direito à proteção! 💰
🛡️ O QUE A PREVIDÊNCIA PROTEGE?
O sistema cobre riscos fundamentais como: 🚫 Incapacidade para o trabalho 📉 Desemprego involuntário 👴 Idade avançada ⚖️ Morte do provedor e encargos familiares
💳 COMO FUNCIONA O RECOLHIMENTO?
- CLT (Carteira Assinada): A empresa desconta e recolhe automaticamente. ✅
- Autônomos e Individuais: A responsabilidade é sua! O pagamento é via GPS ou SAL da Receita Federal. 🏛️
- Facultativos (Estudantes/Donas de Casa): Também devem ser proativos no recolhimento.
⚠️ A REGRA DE OURO: O VALOR MÍNIMO
De acordo com a Constituição Federal (Art. 195, §14), contribuições abaixo do mínimo mensal exigido para sua categoria simplesmente NÃO EXISTEM para o INSS se não forem ajustadas.
Na prática, se você recolher abaixo do mínimo: ❌ Não conta para tempo de contribuição ❌ Não conta para carência (meses necessários para benefícios) ❌ Não mantém sua qualidade de segurado ❌ Você corre o risco de perder o dinheiro investido! 💔
💡 O QUE FAZER SE VIU CONTRIBUIÇÕES BAIXAS NO CNIS?
Não se desespere, existem soluções legais:
1️⃣ COMPLEMENTAÇÃO: Você paga a diferença entre o valor recolhido e o mínimo exigido.
2️⃣ AGRUPAMENTO: Você “junta” duas ou mais contribuições baixas para formar uma competência válida. 📌
3️⃣UTILIZAÇÃO DE EXCEDENTE: Se em um mês você pagou acima do teto, pode usar o que sobrou para completar um mês que ficou abaixo.
⚖️ ESSA REGRA VALE PARA TODOS!
Conforme a Portaria INSS nº 450/2020, essa exigência alcança empregados domésticos, CLT, avulsos e contribuintes individuais. Ninguém está isento.
✨ DICAS FINAIS DO ESPECIALISTA
✅ Consulte seu CNIS regularmente pelo Meu INSS. ✅ Identifique falhas e tome providências agora mesmo. ✅ Guarde todos os comprovantes de pagamento para sua segurança jurídica.
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