A PRINCÍPIO NÃO!
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) o fato de namorados projetarem constituir família no futuro não caracteriza união estável, ainda que haja coabitação, salvo se for cabalmente comprovado que durante todo o período de convivência, houve o efetivo compartilhamento de vidas, com irrestrito apoio moral e material entre os companheiros COM INTUITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA.
O namoro é uma relação afetiva onde duas pessoas buscam por novas experiências, o conhecimento de ambos, a busca da felicidade, o desbravamento da vida em conjunto ou a adequação de costumes e características entre duas pessoas que nutrem sentimentos mútuos, mas que tem outros objetivos e buscam evoluir também em suas vidas particulares, na sua carreira e estudos, SEM ESTABELECER UM VÍNCULO MATRIMONIAL PERANTE A LEI CIVIL OU RELIGIOSA E NÃO EXISTEM OBRIGAÇÕES ASSISTENCIAIS TAMPOUCO RESPONSABILIDADES NO ÂMBITO JURÍDICO.
Para a Corte Superior não se comunicam, logo não se partilham, os bens adquiridos durante o namoro, já que essa é uma fase que antecede o casamento ou a união.
Mas se restar comprovada a união estável e o público e notório interesse em constituir família do casal, mesmo que haja contrato de namoro assinado por ambos, todos os bens adquiridos na constância dessa união devem ser partilhados na proporção de 50% para cada parte conforme estabelece o Artigo 1.658 do Código Civil de 2002.
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