O Portal do Governo anunciou no mês de Março desse ano que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Correios assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para que as solicitações de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) pelo Atestmed possam ser realizadas nas agências dos Correios. Os segurados poderão comparecer a uma agência dos Correios, onde um funcionário auxiliará no requerimento via Atestmed e digitalizará o atestado médico e documentos para enviar pelo aplicativo ou site Meu INSS.
Atualmente, o INSS tem quase 1,6 mil agências no país e os Correios 11 mil unidades. Entre elas, 7 mil (que são agências próprias) vão atender aos segurados do INSS. Um projeto-piloto está em andamento em Fortaleza e a expectativa é de que a parceria com os Correios seja estendida para todo país, assim como o piloto do pré-requerimento do Atestmed pela Central 135.
“O acordo com os Correios e os pré-requerimentos pela Central 135 vão acelerar as concessões de auxílio-doença. Essas ações se somarão às demais que visam reduzir os gastos do INSS com o pagamento de correção monetária pela demora na liberação do benefício”, explica o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que complementa: “Por lei o pagamento de correção é devido a partir de 45 dias, a contar da data de requerimento. Com as medidas estruturantes que o INSS vem tomando, o Tempo Médio de Concessão líquido em janeiro chegou a 46 dias e nossa expectativa é de ele chegue a 30 dias até 31 de dezembro deste ano”.
“Temos mais de 10 mil agências e presença em todas as cidades do Brasil. Com a parceria com o INSS, atuamos para facilitar a vida de milhões de brasileiras e brasileiros, uma diretriz que foi estabelecida pelo presidente Lula quando tirou a estatal da lista de privatizações em seu primeiro dia de governo”, afirma o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos.
O acordo com os Correios e os pré-requerimentos pela Central 135 são estratégias para acelerar as concessões de auxílio-doença e, consequentemente, reduzir os gastos do INSS com o pagamento de correção monetária decorrente de atrasos na liberação do benefício.
O Projeto-piloto está em andamento em Fortaleza e a expectativa é de que seja expandido para todo país, assim como o piloto de pré-requerimento pela Central 135.
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