NÃO!
Como muitos já sabem, o Pix começou a funcionar em 2020 e, de lá para cá, trouxe muita praticidade para a rotina dos brasileiros, permitindo que usuários cadastrem chaves pessoais junto a diversas instituições financeiras e por meio dessas chaves possam fazer transações de forma rápida e gratuita.
Contudo, mesmo com toda praticidade que o PIX proporciona, isso não significa que ele esteja completamente livre de falhas, e você pode enfrentar alguns problemas na hora de fazer um pagamento.
Infelizmente, quando a transferência via Pix é realizada, ela não pode ser cancelada (afinal, é instantânea) nem revertida pelo pagante. Apenas o beneficiado tem uma solução, que é a funcionalidade “devolver valor”.
Por esse motivo, é extremamente importante que você sempre confirme a chave que deve ser usada. Verifique com calma a chave e o valor, para evitar que um simples erro de digitação provoque uma transação incorreta.
Ocorrido o problema e você sabendo quem recebeu o valor, a primeira medida é entrar em contato diretamente com essa pessoa e pedir que ela use a funcionalidade “devolver valor” para resolver o problema.
Se você não conhece a pessoa que recebeu o Pix errado, ainda é possível tentar identificá-la por meio da própria chave, se for CPF, e-mail ou celular. Você pode usar essa informação para entrar em contato e solicitar a devolução.
De acordo com o Art. 876 da Lei 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro) Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir; obrigação que incumbe àquele que recebe dívida condicional antes de cumprida a condição.
Também de acordo com o Art. 168 do Código Penal, apropriar-se do que não lhe pertence pode gerar prisão de um a quatro anos, e multa.
Dessa forma se pessoa recebeu o PIX indevidamente, tomou ciência e se recusa a devolver o valor, é possível ajuizar uma ação contra ela, seja cível (pedindo a restituição do valor) ou criminal por causa da apropriação indébita.
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