É amplamente reconhecido que nenhuma tecnologia é totalmente infalível ⚠️. Mesmo com a adoção de avançados mecanismos de segurança pelas instituições financeiras, é cada vez mais comum a ocorrência de casos em que dados de consumidores são utilizados indevidamente por fraudadores, que realizam compras, empréstimos e outras transações sem qualquer autorização ou participação do titular legítimo 🔒💳.
Quando o consumidor identifica compras ou operações que não reconhece, o primeiro passo é entrar em contato com a administradora do cartão para solicitar o bloqueio imediato do meio de pagamento 🚫. Após o bloqueio, é indispensável abrir um Formulário/Protocolo de Contestação junto à própria instituição financeira, descrevendo detalhadamente as transações desconhecidas e aguardando a análise interna da empresa 📝🔍.
Também é altamente recomendável registrar um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia 👮♂️, relatando o uso fraudulento dos seus dados, uma vez que estelionatários podem estar utilizando as informações para realizar operações bancárias de forma criminosa.
Caso o banco ou a administradora indeferirem o seu pedido de contestação, o consumidor ainda pode recorrer ao PROCON e ao Banco Central do Brasil 📚⚖️. Com frequência, as instituições alegam que as transações ocorreram mediante uso de chip e senha — contudo, essa justificativa não exclui o dever da instituição de garantir a segurança do sistema, já que a senha pode ter sido hackeada ou até mesmo vazada por terceiros, inclusive com possível participação de funcionários 💥🔐.
Se, mesmo após todas essas tentativas, não houver solução na via administrativa, o consumidor ainda possui respaldo jurídico para buscar seus direitos na Justiça 🏛️. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento consolidado de que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos prejuízos decorrentes de fraudes internas ou cometidas por terceiros, conforme estabelece a Súmula 479 do STJ 📘⚖️.
📞 Sofreu situação semelhante? Podemos ajudar!
Se você passou por fraude, compras não reconhecidas ou transações indevidas, não fique desamparado! Entre em contato com nosso escritório para avaliarmos o seu caso e ajuizarmos as ações judiciais necessárias para proteger seus direitos 🙌⚖️.
👉 Ligue ou envie mensagem no WhatsApp
(21) 97677-8704 📲💬
Estamos à disposição para auxiliá-lo!