EM REGRA, SIM!
O FGTS foi criado como garantia trabalhista, ou como alguns falam uma poupança forçada, a ser utilizada pelo trabalhador, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.
Seguindo esse entendimento o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pontuou que durante casamento com comunhão parcial de bens, OS VALORES RECEBIDOS PELO CÔNJUGE TRABALHADOR E DESTINADOS AO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) INTEGRAM O PATRIMÔNIO COMUM DO CASAL E, DESSA FORMA, DEVEM SER PARTILHADOS EM CASO DE DIVÓRCIO.
De acordo com o ministro Luis Felipe Salomão, pertencem ao patrimônio individual do trabalhador os valores recebidos a título de fundo de garantia em momento anterior ou posterior ao casamento. Contudo, durante a vigência da relação conjugal, o ministro entendeu que os proventos recebidos pelos cônjuges, independentemente da ocorrência de saque, “COMPÕEM O PATRIMÔNIO COMUM DO CASAL, A SER PARTILHADO NA SEPARAÇÃO, TENDO EM VISTA A FORMAÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO, CONFIGURADA PELO ESFORÇO COMUM DO CASAL, INDEPENDENTEMENTE DE SER FINANCEIRA A CONTRIBUIÇÃO DE UM DOS CONSORTES E DO OUTRO NÃO”.
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