ABANDONO AFETIVO: QUANDO A AUSÊNCIA DEIXA MARCAS 💔⚖️

Infelizmente tem sido muito comum nas relações de família, que pais abandonem seus filhos afetivamente 😔 ou seja, mesmo que deem algum valor a título de pensão, não tem qualquer contato com os filhos e sequer fazem questão de ter ou criar algum vínculo afetivo com os filhos.

O ABANDONO AFETIVO É UM ILÍCITO CIVIL 📜

Embora não seja considerado um crime, já que não há previsão em lei, pelo menos não até o momento, o abandono afetivo pode ser considerado como um ilícito civil 🚨 já que há uma omissão nos deveres familiares indo de encontro ao que estabelece os Art. 4 e 5 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069 de 1990.

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. 👨‍👩‍👧‍👦

Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. 🛡️

A JURISPRUDÊNCIA JÁ RECONHECE! 📋✅

O Superior Tribunal de Justiça no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.159.242 – SP (2009/0193701-9) pontuou que “amar é faculdade, cuidar é dever” ❤️ e com isso condenou um pai a indenizar a sua filha em decorrência de abandono afetivo.

Desde então essa questão tem ganhado contornos no Poder Judiciário, a tal ponto da Justiça autorizar a desfiliação (exclusão de um familiar) da certidão de nascimento. 📄

ABANDONO AFETIVO TAMBÉM É VIOLÊNCIA E PODE SER PROVADO 💪

MAS A PERGUNTA QUE FICA É: COMO? 🤔

Muitas mães vivem o silêncio de criar sozinhas 🤐 enquanto o pai aparece só nas fotos bonitas. 📸 Mas a Justiça reconhece: ausência também deixa marca. ⚡

5 FORMAS DE PROVAR O ABANDONO AFETIVO ⚖️📸

1️⃣ Registros de reuniões e eventos escolares 📚

2️⃣ Mensagens cobrando visitas ignoradas 💬

3️⃣ Testemunhas que confirmem sua rotina sozinha(o) 👥

4️⃣ Fotos de momentos importantes sem a presença dele/dela 📷

5️⃣ Relatos psicológicos mostrando o impacto no filho 🧠

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