O programa Bolsa-Família consiste num programa de transferência de renda, visando garantir uma renda básica para as famílias em situação de pobreza, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês, lembrando que é preciso estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS.
Segundo informações divulgadas no portal “Agência Gov”, em 2023 o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) excluiu mais de 1 milhão de famílias “unipessoais” em correção do Cadastro Único (CadÚnico), alegando que foi constatado indícios de fraude no recebimento do benefício. Nesse ano cerca de sete milhões de famílias, entre beneficiárias e não beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), devem atualizar seus dados em 2024. A maior parte delas, porque estão com os registros sem atualização há mais de 24 meses.
O MDS fará a chamada Revisão Cadastral, que irá abranger as famílias que estão com o cadastro desatualizado há mais de dois anos. Já a Averiguação Cadastral consiste na verificação de cadastros de famílias que apresentam algum indício de inconsistência, seja de renda, de declaração de vínculo empregatício, ou de composição familiar. Uma mesma família pode estar nos dois processos de qualificação, dependendo da sua situação.
As famílias que recebem o Benefício do Bolsa Família e que não atualizaram seus cadastros nos últimos 2 anos devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a gestão municipal do Cadastro Único para atualizar seus dados. Algumas precisarão que a atualização seja realizada no domicílio. Sendo constatada possível irregularidade ou quem não atualizar o cadastro, terá o benefício suspenso.
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