🚰💥 A CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA QUEBROU A CALÇADA E NÃO QUER REPARAR: O QUE FAZER?
Imagine você deixar sua calçada do jeito que sempre sonhou: toda arrumada, com plantas, um bom azulejo ou pedras cimentícias… 🌿✨
Aí vem a concessionária de água, quebra tudo e depois diz que não vai reparar. Ela pode fazer isso?
✅ Pode quebrar, mas não pode abandonar.
Como concessionária de serviço público (autorizada pelo Poder Público), ela pode sim abrir a calçada quando for necessário para consertar infiltração, melhorar encanamentos ou instalar novas tubulações, garantindo o funcionamento do serviço.
🧱⚠️ MAS E DEPOIS: ELA É OBRIGADA A CONSERTAR?
✅ Sim. Ao terminar o serviço, a empresa deve restaurar a calçada.
O mínimo é deixar o local seguro, nivelado e sem risco para moradores e pedestres.
📌 Importante: ela não é obrigada a devolver exatamente “igualzinho” ao que estava (com o mesmo revestimento caro, pedra específica etc.). Em geral, ela pode fazer:
- aterro correto
- nivelamento
- camada de cimento/concreto para eliminar buracos e desníveis
Mas atenção: se o reparo for mal feito (ou se não fizer nada), aí pode existir falha na prestação do serviço.
💸⚖️ DÁ PARA PEDIR RESSARCIMENTO?
✅ Em alguns casos, a Justiça tem determinado ressarcimento do que o consumidor gastou para corrigir a calçada — principalmente quando:
- a concessionária não repara adequadamente e deixa buracos/desníveis
- o local fica perigoso para moradores e transeuntes
- há vazamento de esgoto, mau cheiro e exposição a dejetos (situação mais grave)
📸📝 O QUE VOCÊ DEVE FAZER NA PRÁTICA (PASSO A PASSO)
- Registre provas
- tire fotos e faça vídeos do antes (se tiver), durante e depois
- registre data, horário, e se possível uniforme/veículo da equipe
- Abra reclamação formal
- na ouvidoria da própria concessionária (pegue número de protocolo!)
- na agência reguladora estadual (quando existir no seu estado)
- e também na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), quando aplicável
- Se não resolver, é caso de ação judicial 📌 Você pode ingressar com ação de obrigação de fazer, pedindo que a concessionária:
- repare a calçada corretamente
- com possibilidade de multa diária caso descumpra (astreintes)
E, dependendo do caso, também pode caber pedido de indenização (ex.: gastos comprovados, risco, transtornos relevantes, esgoto/vazamento).
📣 PARA QUEM PASSOU POR ISSO
Se a concessionária quebrou a sua calçada e está empurrando com a barriga e você precisa entender como agir para evitar mais prejuízos fale com a gente.