⚖️ TRAIÇÃO NO CASAMENTO: O QUE DIZ A LEI SOBRE BENS E DIREITOS?
Oi, pessoal! Como advogado familiarista, sei que o tema da traição é sempre delicado e doloroso. Infelizmente, é comum no Direito de Família, mesmo com o Art. 1.566 do Código Civil estabelecendo deveres como fidelidade recíproca, assistência mútua e respeito entre os cônjuges.
🔍 DEVERES CONJUGAIS: A BASE DO CASAMENTO
Nem todos seguem essas regras, e não estamos aqui para julgar ninguém. Mas, em muitos casos, a traição rompe a sociedade conjugal de forma cruel, causando sofrimento desnecessário. Será que não seria mais honesto se separar sem trair? Se a convivência se tornou insustentável, é possível pleitear o divórcio e encerrar a união de forma civilizada.
💰 TRAIÇÃO E PARTILHA DE BENS: MITO OU REALIDADE?
⚠️ IMPORTANTE: Embora a traição seja reprovável, ela NÃO AFETA a partilha dos bens. A divisão seguirá o regime de casamento adotado (comunhão parcial, universal, etc.), conforme estabelecido no contrato ou lei.
🏛️ MAS HÁ CONSEQUÊNCIAS PATRIMONIAIS!
✅ PENSÃO ALIMENTÍCIA: O cônjuge que traiu pode perder o direito à pensão alimentícia para si mesmo.
✅ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS: Dependendo das circunstâncias (como sofrimento intenso ou exposição pública), o traído pode ser indenizado pelo dano causado.
📋 RESUMO: O QUE VOCÊ PRECISA SABER
- Traição não impacta a divisão de bens 👉 Regime matrimonial prevalece
- Pode haver perda de pensão alimentícia 👉 Para o infiel
- Possível indenização por danos morais 👉 Avaliada caso a caso
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