O QUE SÃO VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO?
Vícios são imperfeições que reduzem o valor ou a funcionalidade do imóvel:
VÍCIOS APARENTES 👁️👁️
- Fissuras, rachaduras, umidade e infiltrações
- Problemas na estrutura, piso ou teto
- Defeitos nas instalações elétricas ou hidráulicas
VÍCIOS OCULTOS 🔎
- Fundações inadequadas
- Deficiências em impermeabilização
- Erros construtivos sob revestimentos
PRAZOS LEGAIS PARA RECLAMAÇÃO ⏰
- Vícios Aparentes: 30 dias após entrega da chave
- Vícios Ocultos: 90 dias contados da descoberta do vício
A DOCUMENTAÇÃO INEQUÍVOCA: PASSO CRÍTICO 📸
Você DEVE documentar precisamente cada vício:
- Fotos e Vídeos Detalhados 📷
- Múltiplos ângulos com data e hora
- Incluir objetos de referência de tamanho
- Laudo Técnico 📝
- Contrate engenheiro ou arquiteto independente
- Descreva natureza, extensão e custo de reparos
- Praticamente inarquível em processos judiciais
- Descrição Escrita Inequívoca ✍️
- Localização exata do vício
- Descrição técnica precisa
- Data de identificação
- Comunicação Formal à Construtora 💌
- SEMPRE por escrito (email ou correspondência registrada)
- Nunca apenas verbalmente
- Dê prazo de 15-30 dias para resposta
SUAS TRÊS OPÇÕES LEGAIS 🛠️
1️⃣ REPARAÇÃO/CONSERTO
- Construtora realiza os reparos
- Custo corre por conta da construtora
2️⃣ REDUÇÃO DO PREÇO 💰
- Continua com o imóvel
- Recebe abatimento proporcional ao vício
3️⃣ RESOLUÇÃO DO CONTRATO 🚨
- Devolve o imóvel e recebe tudo de volta
- Exige vícios graves e documentação impecável
- Frequentemente exige decisão judicial
QUANDO É POSSÍVEL RESOLVER O CONTRATO? ⚖️
A resolução é viável quando:
- ⚠️ Vícios são graves (comprometem segurança)
- ✅ Documentação impecável (fotos, laudo, descrição)
- ⛔ Construtora não responde ou recusa reparar
- 💼 Vício representa percentual significativo do valor
CHECKLIST PRÁTICO 📋
- Tire fotos e vídeos com data/hora
- Contrate engenheiro/arquiteto para laudo
- Faça lista escrita descrevendo cada vício
- Envie notificação registrada à construtora
- Dê prazo de 15-30 dias para resposta
- Se insuficiente, procure orientação jurídica
- Considere ação judicial se necessário
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Se você enfrenta infiltrações, rachaduras, instalações defeituosas ou qualquer vício que comprometa sua segurança e tranquilidade — você não está sozinho e existe caminho legal para resolver isto.
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