ALERTA PREVIDENCIÁRIO: TRABALHOU SEM CARTEIRA ASSINADA? 🚫 SUA APOSENTADORIA ESTÁ EM RISCO?
Essa é uma dúvida que assombra muitos trabalhadores no Brasil! E a resposta não é tão simples quanto parece. 🧐
A Previdência Social é um sistema contributivo. Isso significa que, para ter direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença ou pensão, é preciso ter contribuído para o INSS. Sem contribuição, em regra, não há benefício. 💔
Mas calma! Nem tudo está perdido para quem trabalhou sem registro! 💡
Existe um aliado poderoso: o Enunciado nº 02 do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social)! Ele diz que: “Não se indefere benefício sob fundamento de falta de recolhimento de contribuição previdenciária quando a responsabilidade tributária não competir ao segurado.”
👉 Se a responsabilidade de recolher o INSS era do seu empregador, o benefício NÃO pode ser negado pela falta de pagamento! 🤩
Isso mesmo! Para o segurado empregado (inclusive doméstico), o recolhimento é presumido. Você não pode ser penalizado pela falha do seu patrão.
O GRANDE DESAFIO: PROVAR O VÍNCULO! 🕵️♀️
Mesmo com essa proteção, você precisa PROVAR que existiu uma relação de emprego. Sem a carteira assinada, o INSS vai exigir evidências robustas!
Que tipo de prova? ✅ Testemunhas: Colegas, clientes, fornecedores. ✅ Documentos: Recibos (mesmo informais), crachás, e-mails, fotos no trabalho, comprovantes de depósitos feitos pelo empregador. ✅ Início de prova material: Qualquer documento que, mesmo indiretamente, aponte para o seu trabalho e subordinação.
⚠️ ATENÇÃO, AUTÔNOMO! Se você é contribuinte individual (autônomo) e não recolheu o INSS, a situação é diferente. Sem a sua contribuição, esse período, infelizmente, não será contado para seus benefícios. A regra geral de “sem contribuição, sem benefício” se aplica aqui, a menos que você tenha prestado serviço para pessoa jurídica a partir de abril de 2003.
NÃO DEIXE SEU FUTURO AO ACASO! ⚖️
A informalidade é uma realidade, mas seus direitos previdenciários podem ser garantidos! A falta de provas ou a inércia podem custar sua aposentadoria.
Está passando por essa situação? Não sabe como provar seu tempo de trabalho? Fale com um especialista! Um advogado previdenciarista pode analisar seu caso, orientar sobre as provas e lutar pelos seus direitos.
Entre em contato conosco AGORA e garanta seu futuro! (21) 97677-8704