DE FORMA ALGUMA! ⚖️
A Constituição Federal, em seu ART. 229, estabelece que OS PAIS TÊM O DEVER DE ASSISTIR, CRIAR E EDUCAR OS FILHOS MENORES, enquanto os filhos maiores têm a obrigação de AMPARAR OS PAIS NA VELHICE, CARÊNCIA OU ENFERMIDADE. 👨👩👦👵👴
Isso significa que a OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NÃO SE EXTINGUE mesmo diante de dificuldades econômicas ou do desemprego do genitor. 💰⛔
Mesmo em situação financeira precária, o pai NÃO ESTÁ ISENTO DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS AOS FILHOS MENORES. Caso a pensão seja suspensa, o genitor pode enfrentar graves consequências, como:
- PENHORA DE BENS;
- PRISÃO CIVIL em razão do débito alimentar. 🚨💸
Como diz o ditado: QUEM TEM FOME, TEM PRESSA 🍽️. As necessidades da criança são imediatas e NÃO PODEM ESPERAR ATÉ QUE O GENITOR CONSIGA UM NOVO EMPREGO. ⏳
FICOU COM DÚVIDAS SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA?
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