⚖️ SITUAÇÃO COMUM:
Você passou por perícia do INSS e o benefício foi negado ❌, mas o médico da empresa disse que você não está apto a voltar ao trabalho 🩺⛔. E agora?
💡 ISSO SE CHAMA:
📍 Limbo previdenciário-trabalhista 🕰️ – ou seja, você não pode trabalhar (porque o médico da empresa não libera), mas também não recebe benefício do INSS.
🔎 O QUE FAZER:
1️⃣ Recurso administrativo no INSS – Você pode apresentar um pedido de reconsideração ou recurso contra a decisão que negou o benefício. ⏳ Prazo: 30 dias após a ciência do resultado.
2️⃣ Ação judicial contra o INSS – Se o recurso for negado ou se você preferir, é possível ingressar na Justiça Federal pedindo o restabelecimento ou concessão do benefício. 📑⚖️
3️⃣ Responsabilidade da empresa – A empresa tem obrigação de pagar salários enquanto não houver decisão definitiva, pois não pode deixar o trabalhador sem renda. (Precedente: TST e Súmulas que garantem esse direito). 💰🏢
📌 DICA IMPORTANTE:
📂 Guarde todos os documentos: atestados, laudos médicos, resultado da perícia e comunicações da empresa. Isso será essencial em eventual ação judicial.
⚠️ NÃO FIQUE SEM RENDA!
O trabalhador não pode ser prejudicado pela divergência entre o médico da empresa e o perito do INSS. É possível buscar seus direitos na Justiça do Trabalho ou na Justiça Federal.
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