O cashback tributário proposto na reforma tributária brasileira é uma iniciativa inovadora que visa reduzir a regressividade do sistema tributário nacional. Esse modelo permitirá a devolução de uma parte dos tributos indiretos (aqueles incidentes sobre bens e serviços) para famílias em situação de vulnerabilidade econômica, promovendo maior equidade fiscal.
Como funcionará? O programa será direcionado para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Essas famílias terão acesso ao cashback automaticamente, conforme a regulamentação a ser definida por lei complementar. A expectativa é que a devolução ocorra sobre os tributos incidentes em produtos essenciais, como alimentos da cesta básica e itens de higiene pessoal.
Além disso, a reforma manteve a isenção total para itens da cesta básica e reduziu alíquotas para a cesta básica ampliada (como carnes), passando de 11,6% para 4,8%, o que complementa o impacto positivo do cashback na renda familiar.
Sobre o Impacto Social e Econômico, esse mecanismo é considerado um avanço, pois busca combater a desigualdade tributária no Brasil, onde tributos indiretos tendem a pesar mais no orçamento das famílias de baixa renda. A devolução não apenas alivia o custo tributário para esses grupos, mas também pode estimular o consumo, fortalecendo a economia local.
Em se tratando da implementação, a previsão é que o cashback comece a ser aplicado gradualmente durante o período de transição da reforma tributária, que vai de 2026 a 2033. A regulamentação específica, incluindo os critérios de devolução e a infraestrutura para operacionalizar o sistema, ainda será definida em legislações futuras.
Essa medida, se bem implementada, pode servir como modelo para outros países que enfrentam desafios semelhantes relacionados à tributação indireta e à desigualdade econômica.
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