É bastante comum escutarmos a seguinte frase “Pago tantos impostos e não vejo resultados”, ou até mesmo a mais clássica “pago um IPVA tão alto e essas pistas continuam esburacadas”, pois é, inevitavelmente você já disse, ou já ouviu alguma dessas frases antes.
Certo é que pagamos impostos porque o Estado precisa se manter e ao nos expormos em algumas relações sociais e jurídicas demonstramos certa capacidade para isso, por nos tornarmos contribuintes. Além disso o imposto tem natureza obrigatória, gostando, nós ou não!
O Código Tributário dispõe o seguinte:
Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
A cobrança do IPVA, por exemplo, não está condicionada a prestação de um serviço específico, diferente das taxas os impostos não têm vinculação com uma prestação específica ou direta por parte do Governo. Exatamente por esse motivo não necessariamente uma rodovia deveria estar em excelentes condições, ou sem buracos, porque pagamos IPVA. Mas claro, pelo alto valor recolhido pelo Governo elas deveriam sim estar em ótimas condições!
As preferências e direcionamento dos recursos obtidos através de impostos como o IPVA, neste exemplo, ou de outros impostos são realizadas pela Administração Pública, que deve basear sempre na eficiência da máquina bem como da necessidade demonstrada, baseada nos critérios de conveniência e oportunidade. Infelizmente nem sempre sempre o que vemos é uma boa gestão dos valores pagos pelos contribuintes, por isso é importante escolher muito bem quem irá nos representar e votar de forma consciente e cobrar também daquele que colocamos no poder.
Não queremos aqui esgotar o tema, mas explicar de forma bem didática o porquê devemos pagar impostos, dessa forma sempre que praticarmos algum fato gerador previsto em lei como ser proprietário de veículo automotor, comprar um imóvel, receber uma doação, possuir renda tributável, dentre tantos outros, seremos cobrados por isso.
O caminho mais favorável é, esperamos, que tudo esteja bem distribuído, que o recolhimento seja capaz de proporcionar a população um eficiente investimento em obras sem qualquer parcialidade ou pessoalidade.
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