De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) o endividamento atinge 76,6% das famílias brasileiras, justamente por causa disso foi lançado o programa DESENROLA BRASIL, com o objetivo de recuperar as condições de crédito de Devedores que possuam dívidas negativadas.
Para ter acesso as possibilidades de negociação, os devedores, Pessoas Físicas, com renda bruta mensal de até 2 (dois) salários-mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão renegociar as dívidas que tenham sido negativadas de 2019 a 2022, e cujo valor atualizado seja inferior a R$ 20 mil.
A Plataforma do Desenrola Brasil disponibiliza a lista de dívidas que poderão ser negociadas no Programa, o desconto ofertado pelo Credor e a respectiva situação de cada uma delas. Tudo acessado de forma rápida e segura com sua conta do http://gov.br .
Mas, ainda que o consumidor endividado não preencha esses requisitos, caso a instituição bancária ofereça a possibilidade de negociação das dívidas, é importante ficar atento ao REGISTRATO, que é um sistema onde você pode consultar, de graça, informações sobre empréstimos em seu nome, em quais bancos você possui conta, chaves Pix cadastradas, dívidas com órgãos públicos federais, cheques sem fundos e dados de compra ou venda de moeda estrangeira feita por você. Ali também você pode consultar o Sistema de Informações de Créditos (SCR).
O SCR é um instrumento de registro gerido pelo Banco Central e alimentado mensalmente pelas instituições financeiras. O SCR permite à supervisão bancária a adoção de medidas preventivas, com o aumento da eficácia de avaliação dos riscos inerentes à atividade. Por meio dele, o BACEN consegue verificar operações de crédito atípicas e de alto risco, sempre preservando o sigilo bancário. O SCR também é um mecanismo utilizado pela supervisão bancária para acompanhar as instituições financeiras na prevenção de crises.
Dessa forma, se você fez uma negociação com a instituição, na qual você devia determinados valores e ela não fez a retirada desse apontamento negativo no SCR/REGISTRATO, é quase certo, que você não obterá crédito no mercado financeiro de um modo geral, já que o SCR serve de alerta para as instituições na hora de fornecer créditos, demonstrando que você causa ou causou prejuízo a outras instituições.
Por isso, ao fazer uma negociação, fique atento ao seu REGISTRATO, para acessá-lo basta pesquisar no google ou acessar https://registrato.bcb.gov.br/registrato/, entrar com seus dados da conta http://GOV.BR , ir até RELATÓRIOS – SCR – GERAR RELATÓRIO. Identificando que a dívida negociada não saiu de lá, entre em contato com a instituição e peça a retirada, se ela se recusar você pode abrir uma reclamação também junto ao Banco Central para que a empresa proceda com a retirada do apontamento negativo. Se nem assim, você obtiver resultado, você pode ingressar com uma ação de obrigação de fazer, para que a instituição seja forçada judicialmente a proceder com a retirada desse apontamento.
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