Essa questão sobre o valor do salário mínimo está digna de uma novela mexicana, isso porque o Congresso Nacional havia aprovado no dia 22/12, o Orçamento de 2023 (PLN 32/22), que garantia a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 e o acréscimo de um valor de R$ 150 para cada filho menor de 6 anos. Além disso, o salário mínimo iria passar de R$ 1.212 para R$ 1.320, um reajuste de quase 9%, enquanto a inflação estimada para este ano é de 5,8%.
Até aquela data já havia sido editada uma Medida Provisória n°1.143 estabelecendo que o aumento do salário mínimo em 2023 seria de R$ 90 com relação ao que era pago anterioremente, a saber, R$ 1.212. Com isto, o mínimo iria para R$ 1.302.
Entretanto como o Congresso Nacional já tinha aprovado o valor de R$1.320,00, esse seria o valor fixado. Porém o Governo Federal publicou a Portaria Interministerial MPS/MF nº 26, estabelecendo o valor de R$1.302,00 como piso do salário mínimo.
Contudo, mesmo assim, ainda é possível que haja o rejuste por meio de Medida Provisória e o valor chegue a R$1.320,00.
Por isso apresentamos os valores mínimos das contribuições de cada segurado a partir de Fevereiro de 2023, que contribuirão referente ao mês de Janeiro de 2023 considerando o valor do mínimo de R$1.302,00.
| TIPO DE SEGURADO | ALÍQUOTA | VALOR |
| CONTRIBUINTE INDIVIDUAL | 20% OU 11% | 20% sobre o valor do salário-mínimo (R$ 1.302,00) = R$260,40 11% sobre o valor do salário-mínimo (R$ 1.302,00) = R$ 143,22 |
| MEI- MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL | 5% OU 20% | 5% sobre o valor do salário-mínimo (R$ 1.302,00) = R$ 65,10 20% % sobre o valor do salário-mínimo (R$ 1.302,00) = R$ 260,40 |
| SEGURADO FACULTATIVO | 20% OU 11% OU 5% | 20% % sobre o valor do salário-mínimo (R$ 1.302,00) = R$ 260,40 11% sobre o valor do salário-mínimo (R$ 1.302,00) = R$ 143,22 5% sobre o valor do salário mínimo (R$ 1.302,00)= R$ 65,10 (APENAS PARA O SEGURADO BAIXA RENDA) |
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